Objeto
As presentes condições gerais enquadram a utilização do sítio progestioandorra.com e a relação pré-contratual entre a ProGestió e os utilizadores. Os serviços de consultoria (constituição de empresa, residência, contabilidade, fiscalidade) são objeto de cartas de missão individuais que precisam o âmbito, os honorários e as modalidades.
Utilização do sítio
O utilizador compromete-se a uma utilização leal do sítio. Qualquer utilização fraudulenta, tentativa de intrusão ou extração massiva de conteúdos poderá dar origem a ação judicial. Os conteúdos publicados não têm valor de aconselhamento personalizado e não vinculam a responsabilidade da ProGestió quanto a decisões tomadas exclusivamente com esse fundamento.
Serviços e honorários
Cada missão começa por uma consulta que permite elaborar um orçamento. Os honorários, os marcos de faturação e as condições de resolução são detalhados na carta de missão assinada pelo cliente. Os encargos externos (notário, taxas, depósitos oficiais) são refaturados pelo custo real.
Direito aplicável
As presentes condições regem-se pelo direito andorrano. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência das jurisdições do Principado de Andorra, salvo disposição imperativa em contrário.