Residência em Andorra para profissionais internacionais, desportistas e artistas

Estas categorias integram o grupo administrativo das residências sem trabalho, mas permitem — ao contrário da residência sem atividade lucrativa — o exercício da atividade profissional precisamente definida pela autorização.

A expressão «profissão liberal» abrange situações muito diferentes. Um consultor que trabalha quase exclusivamente para empresas estrangeiras não se enquadra necessariamente na mesma autorização que um médico, um arquiteto, um psicólogo ou outro profissional que pretenda exercer principalmente junto de clientes situados em Andorra.

Profissional com projeção internacional — este estatuto pode ser estudado quando a atividade possui uma dimensão realmente internacional, a base operacional está instalada em Andorra, pelo menos 85 % dos serviços são utilizados fora do Principado, o profissional trabalha sozinho ou com um trabalhador no máximo, o projeto é economicamente viável, e o requerente possui qualificação e experiência suficientes.

Profissional liberal que exerce em Andorra — quem pretenda exercer principalmente no mercado andorrano enquadra-se geralmente numa residência e trabalho por conta própria. Uma profissão regulada pode ainda exigir o reconhecimento do diploma, uma autorização de exercício emitida pelo Governo, uma inscrição num registo profissional e a filiação na ordem competente. O contingente de 2026 para a conta própria distingue nomeadamente 30 autorizações para as profissões liberais que não sejam médicos e 20 para médicos — esta via ativa tem condições próprias e não deve ser confundida com a projeção internacional.

O estatuto D.1.2 permite a uma pessoa estrangeira residir em Andorra e aí estabelecer a base da sua atividade profissional quando esta está essencialmente virada para o estrangeiro. Não se trata de uma autorização geral que permita exercer qualquer atividade: o projeto apresentado tem de ser identificável, coerente e economicamente credível.

Consoante a situação, este estatuto pode nomeadamente ser estudado para um consultor estratégico, um perito técnico, um consultor independente, um formador internacional, um coach profissional, um designer, um programador ou arquiteto de soluções digitais, um especialista de marketing, ou um profissional que preste serviços intelectuais à escala internacional. Pertencer a uma destas profissões não garante a obtenção da autorização: a qualificação do projeto depende da atividade real, da sua organização, do seu mercado e dos comprovativos apresentados.

O profissional tem de cumprir simultaneamente três condições: a base ou sede a partir da qual a atividade é exercida situa-se em Andorra, emprega no máximo uma pessoa com contrato de trabalho, e pelo menos 85 % dos seus serviços são utilizados noutro país ou território. Qualquer outra atividade lucrativa, por conta de outrem ou independente, exige a autorização de imigração correspondente.

O texto legal não se limita a exigir que 85 % das faturas sejam dirigidas a clientes estrangeiros: prevê que 85 % dos serviços sejam utilizados noutro país ou território que não Andorra — uma distinção importante.

Exemplo geralmente coerente — um consultor estabelecido em Andorra acompanha empresas portuguesas, francesas, espanholas e suíças na sua estratégia de desenvolvimento; as prestações destinam-se às operações estrangeiras dessas empresas e as missões locais andorranas mantêm-se marginais. Exemplo que exige análise — uma sociedade estrangeira paga as faturas, mas as prestações dizem principalmente respeito a um estabelecimento, uma obra ou uma clientela situados em Andorra: a mera morada estrangeira de quem paga não basta necessariamente para demonstrar que o serviço é utilizado no estrangeiro.

Para demonstrar o destino internacional dos serviços, é prudente conservar os contratos, as faturas, a descrição das missões, o país de estabelecimento dos clientes, o local de utilização das prestações, os relatórios de missão e a repartição anual das atividades. A metodologia de cálculo tem de manter-se estável e poder ser justificada tanto no pedido como na renovação.

Para uma atividade já exercida no estrangeiro, o requerente tem de apresentar documentos relativos ao último exercício encerrado: volume de negócios, despesas, resultado, contas profissionais, declarações fiscais, principais clientes e contratos em curso. Para uma nova atividade, é pedido um plano de negócios relativo aos três primeiros exercícios, que inclua a descrição do serviço, o mercado visado, o perfil dos clientes, a política de preços, as despesas previsionais, os rendimentos esperados e os elementos que tornem estas hipóteses credíveis — uma mera projeção de volume de negócios sem contratos, experiência nem estudo de mercado arrisca-se a ser insuficiente.

O candidato tem ainda de possuir um nível de formação e de experiência compatível com a atividade apresentada: currículo detalhado, diplomas, certificados de formação, referências profissionais, declarações de clientes e realizações significativas. Um diploma universitário não é necessariamente a única prova possível numa atividade não regulada — a experiência profissional e as realizações concretas podem igualmente demonstrar a competência do requerente. Numa profissão regulada, o reconhecimento do diploma e a autorização profissional continuam a ser diligências distintas.

A constituição de uma sociedade não é apresentada como condição automática de obtenção da residência para profissional com projeção internacional: a autorização é concedida a uma pessoa singular em função da sua atividade, das suas qualificações e do seu projeto. O modo de exercício deve, ainda assim, ser estudado separadamente — atividade em nome próprio, eventual utilização de uma estrutura andorrana, manutenção de uma empresa estrangeira, faturação, conta bancária profissional, fiscalidade dos rendimentos, obrigações contabilísticas e eventual estabelecimento estável de uma sociedade estrangeira. A criação de uma empresa não deve ser decidida apenas para obter a residência: tem de responder a uma realidade jurídica, comercial e fiscal.

O estatuto D.1.3 dirige-se a uma pessoa estrangeira que beneficia de um reconhecimento internacional pelo seu talento em ciência, investigação, cultura, criação artística ou desporto. Exercer uma atividade num destes setores não basta: o Governo dispõe de um poder de apreciação para determinar se o reconhecimento internacional está suficientemente estabelecido e se o perfil corresponde aos interesses do Principado.

Consoante as circunstâncias, o estatuto pode abranger um desportista profissional de nível internacional, um campeão ou atleta regularmente classificado, um artista exposto ou representado em vários países, um músico ou intérprete reconhecido, um realizador, um autor com difusão internacional, um cientista, um investigador, um inventor ou um profissional premiado na sua área. Cada processo é apreciado individualmente.

O processo tem de ir além de um currículo declarativo e permitir à administração verificar concretamente o alcance internacional do percurso. Para um desportista: classificações oficiais, resultados em competições, licenças federativas, seleção nacional, contratos com equipas ou patrocinadores, títulos e medalhas, participação em campeonatos internacionais, declarações de federações e rendimentos provenientes da atividade desportiva. Para um artista ou criador: prémios e distinções, exposições, publicações, atuações, digressões, contratos de difusão, colaborações internacionais e rendimentos artísticos. Para um cientista ou investigador: publicações, trabalhos de investigação, prémios científicos, patentes, funções universitárias, participações em programas internacionais e filiações em instituições reconhecidas. Os prémios, títulos e distinções devem ser acompanhados dos documentos que permitam verificá-los, bem como dos comprovativos relativos aos rendimentos obtidos no ano anterior ao pedido.

O residente pode prosseguir a atividade correspondente ao seu talento quando os destinatários principais se situam no estrangeiro — a regra dos 85 % aplica-se igualmente. Pode também gerir o seu património pessoal e exercer uma função de administrador não remunerada numa empresa da qual detenha pelo menos 50 % do capital ou dos capitais próprios: esta autorização não permite receber remuneração por dirigir diariamente uma empresa andorrana, exigindo uma atividade operacional local outro estatuto.

Em 2026, uma regulamentação distinta prevê uma quota reservada a certos desportistas profissionais empregados por clubes ou entidades andorranas, devendo o contrato corresponder a uma verdadeira atividade por conta de outrem. Quem venha apenas para treinos de alto nível pode enquadrar-se numa autorização limitada à duração do programa.

Uma atividade digital ou uma audiência em linha não basta automaticamente para estabelecer um reconhecimento cultural internacional. A escolha depende do modelo económico real: a projeção internacional convém quando a pessoa presta serviços profissionais a clientes estrangeiros a partir de uma base andorrana; o interesse cultural estuda-se quando existe um verdadeiro reconhecimento artístico internacional (prémios, difusão, exposições, publicações); o nómada digital pode ser mais coerente quando o trabalho não exige uma localização determinada; a residência ativa impõe-se a quem desenvolve uma atividade local, emprega uma equipa ou explora uma empresa operacional. O número de seguidores, o volume de negócios ou a natureza digital da atividade não permitem, por si sós, determinar a autorização.

As duas autorizações exigem nomeadamente uma vaga disponível na quota, uma residência principal e efetiva em Andorra, pelo menos 90 dias de presença por ano civil, habitação adequada, um seguro privado válido, rendimentos anuais suficientes, um registo criminal compatível, um exame médico e o depósito junto da AFA. Os documentos estrangeiros têm de ser apostilados ou legalizados quando o procedimento o exija.

O contingente de residência sem trabalho aberto em março de 2026 prevê 10 autorizações para os profissionais com projeção internacional e 17 autorizações para os perfis científicos, culturais ou desportivos. A publicação de uma quota não significa que todas as vagas continuem disponíveis no momento do pedido: há que confirmar a categoria exata, o número de processos já entregues e a data de abertura do contingente, antes de assumir despesas importantes ou de organizar definitivamente a saída do país de residência atual.

O titular tem de estabelecer a sua residência principal e efetiva em Andorra durante pelo menos 90 dias por ano civil — uma condição que não se reduz a uma simples contagem teórica: habitação disponível, faturas de água e eletricidade, telecomunicações, deslocações e documentos do Comú devem demonstrar uma verdadeira implantação. Na renovação, a administração pode pedir o certificado de residência do Comú e faturas que provem a ocupação da habitação.

O titular principal tem ainda de justificar rendimentos anuais superiores a 300 % do salário mínimo anual andorrano, acrescidos de 100 % por pessoa a cargo. Desde 1 de julho de 2026, o salário mínimo mensal é de 1 568,67 €.

No caso do profissional com projeção internacional, o plano de negócios ou a atividade existente tem de demonstrar a capacidade de gerar estes rendimentos. No perfil científico, cultural ou desportivo, os rendimentos da atividade correspondente à autorização têm de poder ser documentados.

O titular e as suas pessoas a cargo têm de dispor de uma cobertura válida em Andorra durante toda a vigência da autorização, cobrindo doença, incapacidade e velhice. Os menores e as pessoas com mais de 60 anos devem, no mínimo, justificar uma cobertura de doença conforme às exigências aplicáveis. Este estatuto não dá automaticamente acesso à CASS como trabalhador por conta de outrem ou independente: a cobertura privada constitui, portanto, um elemento essencial do processo e da renovação.

Sim, nas duas categorias tratadas nesta página — ao contrário da residência sem atividade lucrativa ou de certas residências ativas, cujas entregas passaram a ser definitivas. O titular principal tem de depositar junto da Autoritat Financera Andorrana 47 500 € por si e 9 500 € por cada pessoa a cargo que obtenha o mesmo tipo de residência. Este depósito não é remunerado, permanece imobilizado durante a vigência da autorização, e é restituído quando o titular se desinscreve, quando a autorização é anulada ou não é renovada — pode, contudo, ser reduzido pelos encargos aplicados pela AFA ou ser objeto de retenções em caso de obrigações por pagar em Andorra.

Estas quantias são distintas das taxas de imigração, da habitação, do seguro e dos honorários de preparação.

Vários estatutos de residência andorranos implicam entregas à AFA de natureza muito diferente — uma confusão frequente que convém evitar:

Os montantes da residência passiva clássica ou da residência ativa não devem, portanto, ser aplicados às duas autorizações internacionais tratadas nesta página.

O titular principal pode integrar certas pessoas a cargo quando as condições familiares, financeiras e administrativas são respeitadas, prevendo para cada uma o depósito adicional de 9 500 €, o acréscimo anual de rendimentos, um seguro adequado, habitação correspondente e as certidões de estado civil apostiladas ou legalizadas. A residência do familiar continua ligada à manutenção das condições do titular principal.

Os documentos comuns incluem o formulário de pedido, o passaporte, os registos criminais, uma declaração sobre os antecedentes, os documentos de estado civil, o comprovativo de habitação, o seguro privado, os comprovativos de rendimentos e os documentos relativos ao depósito na AFA. Para o profissional internacional: currículo, diplomas, referências profissionais, contas da última atividade, contratos, faturas, lista de clientes e plano de negócios a três anos para uma nova atividade. Para o cientista, artista ou desportista: currículo detalhado, prémios e distinções, classificações ou resultados, contratos, publicações, declarações de instituições ou federações e provas dos rendimentos do ano anterior.

As taxas de 3 000 €, 1 000 € e 500 € não são reembolsáveis; o depósito na AFA segue as regras de restituição expostas acima. Para uma pessoa sozinha: depósito imobilizado de 47 500 € + taxa inicial de 3 000 €, ou seja, uma necessidade de partida de pelo menos 50 500 €, sem contar habitação, seguro e acompanhamento. Para um casal: 47 500 € + 9 500 € + 4 000 € de taxas, ou seja, pelo menos 61 000 €. Tarifários oficiais publicados em agosto de 2026.

Não existe um prazo global garantido. A duração depende da disponibilidade da quota, do número de países onde os documentos têm de ser obtidos, das apostilas, da preparação do plano de negócios, da complexidade das provas de reconhecimento e da verificação dos rendimentos — um processo internacional que envolva várias sociedades, contratos ou federações pode exigir vários meses de preparação. É desaconselhável fixar uma data definitiva de partida antes de ter avançado suficientemente no procedimento.

No regime geral, a autorização inicial é concedida por dois anos, a primeira renovação por dois anos, a segunda por três anos, e as renovações seguintes podem ser concedidas por dez anos. Podem aplicar-se regras diferentes aos nacionais de Estados ligados a Andorra por convenção específica.

O pedido tem de ser apresentado nos seis meses anteriores à caducidade e impreterivelmente antes do termo da autorização. O residente tem de continuar a demonstrar a sua implantação principal e efetiva, a sua presença mínima de 90 dias, a validade do seu seguro, os seus rendimentos anuais, a sua habitação e o cumprimento da atividade autorizada. O profissional com projeção internacional tem de continuar a justificar rendimentos suficientes graças à sua atividade; o cientista, artista ou desportista tem de demonstrar que o seu reconhecimento internacional se mantém e apresentar os documentos relativos aos seus rendimentos — uma perda duradoura da atividade, dos rendimentos ou do reconhecimento que justificou a autorização pode comprometer a renovação.

Os 90 dias de presença não bastam para se tornar residente fiscal: correspondem à presença mínima prevista na autorização de imigração, ao passo que a residência fiscal obedece a outros critérios — mais de 183 dias em Andorra durante o ano civil, ou o núcleo principal das atividades ou interesses económicos. Quando uma pessoa é também considerada residente por outro país, a convenção fiscal aplicável tem de ser examinada. Veja o nosso guia fiscalidade em Andorra.

A residência fiscal andorrana não significa que todos os rendimentos passem a ser tributáveis exclusivamente em Andorra. Consoante a sua natureza, têm frequentemente de ser analisados separadamente os prémios de competição, cachês artísticos, contratos de patrocínio, direitos de imagem, royalties, rendimentos de plataformas, salários pagos por uma equipa estrangeira e cessões de direitos — o país onde uma competição, uma atuação ou uma prestação é realizada pode conservar um direito de tributação segundo a sua legislação e a convenção aplicável. A estrutura dos contratos deve, portanto, ser estudada antes da mudança de residência, e não na primeira declaração fiscal.

O melhor estatuto é o que corresponde à realidade do trabalho, dos rendimentos e da presença em Andorra.

O regime fiscal andorrano é apenas uma parte da decisão: o seu país de partida pode continuar a tributar certos rendimentos, contratos de patrocínio ou direitos de imagem.

• confundir profissão liberal local e projeção internacional — uma atividade exercida principalmente junto de clientes andorranos enquadra-se geralmente numa via ativa;
• considerar toda a atividade digital como internacional, quando o local de utilização do serviço tem de ser documentado;
• aplicar os 85 % apenas ao volume de negócios em vez da utilização real dos serviços;
• empregar mais de uma pessoa no âmbito da projeção internacional;
• apresentar uma audiência em linha como reconhecimento artístico sem elementos verificáveis;
• confundir este depósito reembolsável com uma contribuição perdida — não se trata do mesmo mecanismo da residência sem atividade lucrativa;
• julgar que é obrigatório um investimento de um milhão de euros nestas duas categorias;
• exercer uma atividade local complementar sem autorização adequada;
• julgar que 90 dias garantem a residência fiscal;
• preparar a renovação à última hora, sem ter organizado as provas ao longo de toda a vigência da autorização.