FAQ — Empresa, residência e fiscalidade em Andorra

Reserva da denominação, autorização de investimento estrangeiro, depósito do capital numa conta bancária andorrana, assinatura dos estatutos perante notário, inscrição no Registo de Sociedades, obtenção do NRT e das licenças de atividade. A ProGestió conduz cada etapa, para um processo fluido e conforme.

3 000 € para uma SL (Societat Limitada) e 60 000 € para uma SA (Societat Anònima). O capital é depositado antes da assinatura notarial e permanece depois disponível para a atividade.

Num processo padrão, conte com dois a três meses entre as primeiras diligências e a entrada em atividade — autorização, banco, notário e abertura comercial incluídos. Um processo completo e coerente encurta claramente este prazo.

Passaporte dos fundadores, comprovativo de morada, descrição do projeto (plano de negócios), estatutos e prova do depósito do capital. Podem ser exigidos documentos complementares consoante o setor de atividade.

Sim. Um não residente pode deter uma sociedade andorrana depois de obtida a autorização de investimento estrangeiro. A residência torna-se pertinente para beneficiar plenamente da fiscalidade pessoal andorrana.

Sim, desde a abertura aos investimentos estrangeiros em 2012, mediante autorização administrativa prévia. É hoje o caso mais frequente entre os nossos clientes.

A SL para a maioria dos projetos, a SA para estruturas de maior dimensão, e variantes consoante o objeto: holding de participações, sociedade patrimonial ou formas específicas de setores regulados.

Taxas de registo e de licença de atividade, escrituração contabilística e depósito de contas, declarações fiscais (IS, IGI) e obrigações sociais. O nosso pacote de gestão cobre o conjunto, para que nada fique esquecido.

Comércio internacional e comércio eletrónico, serviços e consultoria, tecnologias, gestão de património, turismo e imobiliário. O critério decisivo continua a ser a coerência económica do seu projeto com uma base andorrana.

Uma sociedade cujo objeto é deter e gerir participações noutras sociedades, em Andorra ou no estrangeiro. Centraliza os seus investimentos, otimiza a fiscalidade dos fluxos e facilita o planeamento patrimonial.

IS limitado a 10 % com um regime favorável aos rendimentos de participações, possível isenção dos dividendos recebidos de filiais mediante condições, e dividendos redistribuídos isentos para o acionista residente andorrano.

Sim — é essa a sua vocação primeira: centralizar participações francesas, espanholas ou internacionais, no respeito pelas convenções fiscais aplicáveis.

Beneficiam de isenção mediante condições de participação e segundo as convenções fiscais em vigor com o país das filiais. Cada fluxo é quantificado antes da implementação — é o cerne do nosso trabalho de estruturação.

Sim: agrega os ativos familiares, organiza a governação entre herdeiros e otimiza a transmissão — tanto mais que Andorra não aplica imposto sucessório nem sobre doações.

A sociedade comercial exerce uma atividade económica direta; a holding detém participações. As duas combinam-se frequentemente: sociedade operacional detida por uma holding.

As mesmas de qualquer sociedade (autorização de investimento, capital, notário), com um objeto social de detenção de títulos. A substância — direção efetiva em Andorra — é indispensável à solidez da montagem.

Sim. Andorra assinou convenções para evitar a dupla tributação com a França, a Espanha, o Luxemburgo, Portugal e outros países, dando segurança aos fluxos transfronteiriços.

Sim, em Andorra como no estrangeiro: a estrutura centraliza a detenção e otimiza o tratamento dos rendimentos de arrendamento e das mais-valias, segundo as regras do país onde os bens se situam.

Uma estruturação sem substância real expõe às regras antiabuso dos países vizinhos. Conformidade contabilística, documentação dos fluxos e direção efetiva em Andorra são as condições de uma montagem duradoura — é a nossa exigência em cada processo.

A ativa dirige-se a quem trabalha em Andorra (trabalhadores por conta de outrem ou administradores da sua sociedade local); a passiva a investidores e reformados que vivem dos seus rendimentos, com um investimento exigido no país e uma presença mínima de 90 dias por ano.

Exercer uma atividade em Andorra (contrato de trabalho ou direção da sua sociedade), inscrever-se na CASS, dispor de habitação e residir efetivamente mais de 183 dias por ano. O processo decorre em paralelo com a constituição da sociedade.

Um investimento permanente e efetivo de 600 000 € em ativos andorranos (imobiliário, participações, títulos, dívida pública, seguro de vida), do qual um depósito não remunerado de 50 000 € junto da AFA (+ 12 000 € por pessoa a cargo) é deduzido desse montante e restituído quando a autorização termina, recursos suficientes, um seguro de saúde privado e 90 dias de presença anual mínima.

Sim: o imobiliário andorrano é um ativo elegível para o investimento de 600 000 € da residência passiva, desde que seja afeto um montante superior a 600 000 € a cada unidade imobiliária considerada. É a escolha mais frequente dos nossos clientes.

Passaporte, registo criminal, comprovativos de rendimentos e de habitação, seguro de saúde e, consoante o estatuto: contrato de trabalho, estatutos da sociedade ou provas de investimento. Preparamos consigo o processo completo.

Um processo completo é geralmente tratado em 2 a 4 meses, incluindo o exame médico e a emissão do título. A articulação com a constituição da sociedade, quando existe, poupa um tempo precioso.

Não: 90 dias mínimos para a residência passiva, mais de 183 dias para a ativa. Atenção: a residência fiscal — a que conta perante a administração fiscal portuguesa ou espanhola — obedece a critérios próprios, que asseguramos consigo.

IRPF limitado a 10 %, dividendos de sociedades andorranas isentos, nenhum imposto sobre o património, nem imposto sucessório ou sobre doações.

Os primeiros títulos são válidos por 1 a 2 anos consoante o estatuto, sendo depois renováveis por períodos crescentes até ao estatuto de longa duração.

Comprovativos atualizados, prova da continuidade de presença e de recursos, e cumprimento das obrigações fiscais. Tratamos do calendário e do processo de renovação dos nossos clientes.

Globalmente inferior ao de França (combustíveis, bens de consumo, fiscalidade), ligeiramente superior ao de Espanha em algumas rubricas — largamente compensado pelo nível dos serviços e pelo poder de compra depois de impostos.

Fiscalidade leve, segurança excecional, natureza e qualidade de vida, infraestruturas modernas, e a França e a Espanha a menos de três horas. O país serve tanto empresários como famílias e reformados.

Sim — um dos mais bem classificados do mundo. O hospital Nostra Senyora de Meritxell e as clínicas privadas asseguram um elevado nível de cuidados, com a cobertura da CASS para os residentes ativos.

Está entre os mais seguros do mundo: criminalidade quase inexistente e grande estabilidade institucional. Um ambiente ideal para famílias e para patrimónios.

O mercado é dinâmico mas tenso, sobretudo em Andorra-a-Velha e em Escaldes. Antecipar a procura — e fazer-se acompanhar — é vivamente aconselhado, nomeadamente para articular habitação e processo de residência.

O catalão é a língua oficial, mas o espanhol, o francês e o português são correntemente falados, e o inglês progride nos negócios. A integração de um lusófono é muito fácil.

Coexistem três sistemas escolares — andorrano, espanhol e francês — além de escolas internacionais. A Universidade de Andorra oferece cursos de economia, informática e saúde.

Não: trabalhar pressupõe uma autorização ligada a um contrato local ou à criação de uma empresa, logo uma residência ativa. É precisamente esse o percurso que organizamos.

Turismo e hotelaria, comércio, banca e finanças, serviços às empresas, e um setor tecnológico em forte crescimento.

O imposto sobre as sociedades (IS), o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRPF), a tributação das mais-valias e o IGI, equivalente ao IVA. O conjunto continua a ser dos mais leves da Europa.

10 % no máximo, com regimes específicos para certas atividades e possíveis reduções para as novas empresas.

Não — não existe qualquer imposto sobre o património em Andorra. Um trunfo decisivo para os patrimónios elevados.

Nenhum: nem imposto sucessório, nem imposto sobre doações. A transmissão patrimonial organiza-se sem atrito fiscal — frequentemente através de uma estrutura patrimonial ou de uma holding familiar.

Taxa normal de 4,5 % — a mais baixa da Europa — com taxas reduzidas para a saúde, a educação e a alimentação, e uma taxa agravada para os serviços bancários. Declarações periódicas consoante o volume de negócios.

IRPF de 0 % até 24 000 €, 5 % até 40 000 €, depois 10 % no máximo; dividendos andorranos isentos; nenhuma tributação do património nem da transmissão.

Pela escolha certa do estatuto de residência, pelo arbítrio entre remuneração e dividendos, e por uma estruturação adequada (sociedade, holding, patrimonial). Comece pelo nosso simulador fiscal e afinamos depois em conjunto.

Proteção do património familiar, transmissão sem impostos, fiscalidade reduzida dos rendimentos e ferramentas de estruturação (holding familiar, sociedade patrimonial) reconhecidas e estáveis.

Sim: convenções para evitar a dupla tributação com a França (2015), a Espanha, o Luxemburgo, Portugal e uma rede crescente de países, além da troca automática de informações segundo os padrões da OCDE.

Sim — é uma das ferramentas mais poderosas do dispositivo andorrano, desde que exista substância real e uma estruturação conforme. Veja a nossa página dedicada às holdings.

Um acompanhamento completo: constituição de sociedades, contabilidade, declarações de IGI e fiscais, gestão social, consultoria estratégica e a nossa plataforma de gestão Booster 360°.

Sim — da reserva da denominação ao registo, incluindo as diligências administrativas e bancárias. O cliente assina, nós orquestramos.

Ambas: empresários em residência ativa e investidores em residência passiva, da preparação do processo até à emissão do título e às suas renovações.

Sim, bem como das declarações anuais de IS ou de IRPF, dentro dos prazos e em plena conformidade com a legislação andorrana.

Integralmente: impostos, contribuições para a CASS, processamento salarial quando aplicável, e depósito das contas anuais no Registo.

Sim: abertura de contas bancárias, carta de condução, autorização de trabalho, seguros — tudo o que acompanha uma instalação bem-sucedida no Principado.

Sim. Preparamos os processos KYC, apresentamos o seu projeto aos bancos andorranos parceiros (MoraBanc, Andbank, Creand) e acompanhamos a abertura até à ativação da conta.

Por um acompanhamento rigoroso e personalizado. Um interlocutor dedicado domina o seu processo na íntegra e acompanha-o em cada etapa, do lançamento do projeto até à sua concretização. Proximidade, exigência e fiabilidade: é o compromisso da nossa equipa.

Através do formulário deste site, por e-mail para [email protected] ou pelo +376 755 077. A primeira conversa, por videochamada ou nos nossos escritórios de Andorra-a-Velha, é confidencial e sem compromisso.