IGI em Andorra: taxas, faturas e declarações

O IGI, ou Impost General Indirecte, é o imposto andorrano sobre o consumo. Funciona segundo uma lógica comparável à do IVA, mas com as suas próprias taxas, limiares, regras de localização e obrigações declarativas.

A taxa geral é de 4,5 %. Outras taxas aplicam-se a certas operações: 0 %, 1 %, 2,5 % e 9,5 %.

Para uma empresa, a principal dificuldade não é apenas conhecer a taxa. É preciso determinar se a operação é tributável em Andorra, se o cliente é profissional ou particular, se se aplica uma isenção e se o IGI suportado nas compras pode ser deduzido.

As taxas do IGI

Taxa	Exemplos de categorias gerais
0 %	Certas operações expressamente previstas e arrendamentos para habitação nas condições legais
1 %	Bens e serviços que beneficiam da taxa reduzida
2,5 %	Certas atividades ou prestações à taxa especial
4,5 %	Taxa geral
9,5 %	Certos serviços bancários e financeiros

A qualificação exata tem de ser verificada na lei. Uma denominação comercial não basta para determinar a taxa.

Quem está sujeito ao IGI?

Estão nomeadamente abrangidas as pessoas ou empresas que realizam de forma habitual transmissões de bens ou prestações de serviços no âmbito de uma atividade económica.

O regime prevê um limiar para os pequenos empresários ou profissionais, atualmente fixado à volta de 40 000 € de volume de negócios anual, sem prejuízo das regras de cálculo, exclusões e opções. Quem esteja abaixo do limiar pode não estar sujeito ou optar, em certas condições, por entrar no regime.

A escolha deve ter em conta:

• a clientela;
• o montante dos investimentos;
• a recuperação do IGI sobre as compras;
• o crescimento previsto;
• as obrigações administrativas.

Uma empresa que trabalha principalmente com profissionais pode ter interesse em optar pela sujeição, a fim de recuperar o IGI. Numa atividade destinada a particulares, o impacto no preço tem de ser calculado.

IGI liquidado e IGI dedutível

A empresa liquida o IGI nas suas vendas tributáveis e pode deduzir o IGI suportado em certas compras ligadas à sua atividade.

Exemplo simplificado:

• vendas sem imposto: 20 000 €;
• IGI liquidado a 4,5 %: 900 €;
• compras profissionais: 8 000 €;
• IGI dedutível: 360 €;
• montante líquido a entregar: 540 €.

A dedução pressupõe nomeadamente:

• uma fatura conforme;
• uma compra ligada à atividade;
• uma utilização que confira direito a dedução;
• o registo contabilístico;
• o cumprimento dos prazos.

As despesas pessoais ou afetas a operações isentas podem ser excluídas ou limitadas.

As menções da fatura

Uma fatura tem de permitir identificar:

• o vendedor;
• o cliente;
• a data e o número;
• a natureza dos bens ou serviços;
• a base tributável;
• a taxa;
• o montante do IGI;
• as menções de isenção ou de autoliquidação quando aplicáveis.

As séries devem ser organizadas e contínuas. As notas de crédito e as correções devem referir-se à fatura inicial.

Faturar a um cliente profissional estrangeiro

Uma sociedade andorrana que fatura a um cliente estrangeiro não deve aplicar automaticamente 4,5 %.

Numa prestação de serviços, é preciso identificar:

1. se o cliente atua como profissional;

2. o seu local de estabelecimento;

3. a regra geral ou especial de localização;

4. a eventual autoliquidação no país do cliente;

5. a prova do estatuto e da morada do cliente. Muitos serviços B2B podem ser localizados junto do cliente. Outros continuam ligados ao local do imóvel, do evento, do transporte ou da execução.

O contrato, o número fiscal e as provas de localização devem ser conservados.

Faturar a um particular estrangeiro

As prestações B2C podem seguir uma regra diferente. Consoante o serviço, o IGI andorrano pode aplicar-se ou pode surgir uma obrigação de registo no país do consumidor.

Os serviços digitais, as telecomunicações, as vendas à distância, os eventos, os arrendamentos e as prestações ligadas ao imobiliário exigem uma verificação específica.

O facto de o pagamento provir de uma conta estrangeira não determina o local fiscal.

Importações de bens

Os bens que entram em Andorra estão sujeitos às formalidades aduaneiras e, em princípio, ao IGI na importação.

A base pode compreender:

• valor da mercadoria;
• transporte;
• seguro;
• embalagem;
• eventuais direitos aduaneiros;
• outros encargos até ao local previsto na regulamentação.

A empresa pode deduzir o IGI de importação quando as condições estão cumpridas e os documentos aduaneiros estão emitidos em seu nome.

Exportações e vendas de bens para o estrangeiro

Uma exportação pode beneficiar de um tratamento específico, desde que se prove a saída do bem.

A empresa deve conservar:

• fatura;
• declaração aduaneira;
• prova de transporte;
• receção;
• documentos comerciais.

Sem prova, a administração pode contestar a isenção.

Imobiliário e arrendamentos

Os arrendamentos destinados exclusivamente a habitação podem ficar sujeitos à taxa de 0 % nas condições previstas.

Os arrendamentos comerciais, as prestações hoteleiras, os arrendamentos de curta duração e os serviços acessórios podem ter outro tratamento.

A compra, as obras e a recuperação do IGI devem ser estudadas em conjunto com a utilização futura do bem.

Declarações e periodicidade

A periodicidade depende do volume e do regime aplicável. A empresa deve:

• manter os registos;
• conservar as faturas;
• entregar as declarações;
• pagar o saldo;
• corrigir os erros;
• gerir os eventuais créditos.

Deve estabelecer-se um calendário logo no início da atividade. As obrigações de IGI não devem esperar pelo fecho anual.

Erros frequentes

• aplicar 4,5 % a todas as faturas;
• não verificar o estatuto do cliente;
• deduzir despesas pessoais;
• usar uma fatura estrangeira não conforme;
• esquecer o IGI na importação;
• confundir volume de negócios e lucro;
• ultrapassar o limiar sem mudar de regime;
• omitir as menções de isenção;
• não conservar a prova de uma exportação;
• ignorar as obrigações de IVA estrangeiras.

Perguntas frequentes

O IGI é o IVA andorrano? Trata-se do imposto indireto geral do Principado. A sua lógica é próxima, mas as suas regras e taxas são andorranas.

Todas as empresas faturam 4,5 %? Não. A taxa, o limiar e a localização da operação têm de ser verificados.

É possível recuperar o IGI de um veículo? A dedução depende da utilização profissional, das limitações e dos comprovativos.

Uma fatura a uma empresa estrangeira fica fora do IGI? Frequentemente em certos serviços B2B, mas nem sempre. A natureza da prestação tem de ser analisada.

Para ir mais longe: Fiscalidade em Andorra, Constituição de empresa, Contabilidade, Consultoria fiscal, Veículo.