ProGestió
Andorra
Residência passiva, pensão, seguro de saúde, habitação, fiscalidade e transmissão: prepare a sua reforma em Andorra em 2026.
Conteúdo verificado pela equipa jurídica e fiscal da ProGestió Andorra — Última atualização:
Reformar-se em Andorra pode seduzir pelo enquadramento de montanha, pela proximidade com França e Espanha e por uma fiscalidade pessoal moderada. O projeto exige, ainda assim, recursos importantes, um seguro adequado e uma análise precisa da tributação das pensões.
O estatuto geralmente estudado é a residência sem atividade lucrativa, uma vez que o reformado não trabalha no Principado. As condições foram profundamente alteradas em 2026: o limiar de investimento foi elevado e as quantias entregues à AFA ficam agora a favor do Estado.
| Tema | Questão |
|---|---|
| Residência administrativa | Que autorização e que quota? |
| Investimento | 1 000 000 € em ativos andorranos (400 000 € através do Fons d’Habitatge), mais de 800 000 € por unidade imobiliária? |
| Entrega AFA | Que montantes entregues a título definitivo, distintos do investimento? |
| Pensão | Que país conserva o direito de tributar? |
| Saúde | Seguro privado, CASS ou convenções? |
| Habitação | Arrendamento ou compra compatível com o projeto? |
| Património | Imóveis, aplicações e transmissão |
| Presença | 90 dias para a autorização e critérios fiscais distintos |
Para os novos pedidos, o artigo 96 da lei qualificada de imigração, na redação da Llei 2/2026 de 22 de janeiro de 2026, prevê nomeadamente:
As entregas à AFA só são reembolsáveis se a autorização inicial for recusada. Para um casal cujo cônjuge está a cargo: 1 000 000 € aplicados em ativos andorranos, e entregas distintas e definitivas de 50 000 € e 12 000 € à AFA. A redação anterior do artigo 96 precisava que estas entregas eram deduzidas do investimento; a redação em vigor não retoma essa precisão, sem dizer também que se lhe somam — um ponto a verificar antes de fixar o orçamento.
Quando o investimento assenta no imobiliário, têm de ser integradas as regras de valor por unidade e o imposto sobre o investimento estrangeiro imobiliário. Um imóvel de 850 000 € cumpre a condição por unidade, mas não atinge sozinho o limiar global de 1 000 000 €: tem de ser completado com outros ativos elegíveis. Dois imóveis de 450 000 € não cumprem nenhuma das duas condições.
Os pedidos apresentados antes de 22 de janeiro de 2026, data de aprovação da Llei 2/2026, continuam regidos pelo regime anterior (600 000 €, depósito deduzido e restituível) — disposição transitória 2.
O titular tem de demonstrar rendimentos superiores a 300 % do salário mínimo anual andorrano, acrescidos de 100 % por cada pessoa a cargo.
As pensões, rendas vitalícias, rendas de arrendamento, dividendos e rendimentos financeiros podem contribuir para essa prova quando sejam regulares, documentados e disponíveis.
O capital investido não substitui a condição de rendimento anual.
A resposta depende da natureza da pensão e da convenção entre Andorra e o país que a paga.
Há que distinguir nomeadamente:
Certas pensões podem ser tributáveis no Estado de residência; outras continuam tributadas no Estado pagador, nomeadamente consoante a sua origem pública ou as disposições convencionais.
Antes da partida, é preciso obter:
É desaconselhável limitar-se a multiplicar o valor da pensão por 10 % sem essa análise.
A autorização passiva exige pelo menos 90 dias de presença, mas a residência fiscal andorrana assenta nomeadamente em mais de 183 dias ou no centro principal dos interesses económicos.
Um reformado que passe apenas três meses em Andorra e mantenha o seu domicílio principal noutro país pode continuar residente fiscal desse país.
Para dar segurança à situação, é preciso examinar:
O residente sem atividade tem de subscrever um seguro privado que responda às condições da sua autorização.
Para um reformado, a cobertura deve ser estudada com atenção:
Andorra dispõe do Hospital Nostra Senyora de Meritxell e de profissionais convencionados. Certos cuidados especializados são realizados no estrangeiro no âmbito de percursos organizados.
Um seguro de viagem não é necessariamente suficiente para a autorização nem para uma residência duradoura.
A compra pode ser incluída no investimento se as condições legais estiverem cumpridas. Pode, contudo, ser útil arrendar primeiro para escolher a paróquia, testar as deslocações e perceber o mercado.
Numa compra, é preciso integrar:
A habitação não deve ser escolhida apenas para atingir um limiar de imigração.
Um residente andorrano pode manter bens imóveis, contas ou aplicações no estrangeiro.
Os rendimentos e as mais-valias podem continuar tributáveis no país de origem. Há nomeadamente que examinar:
Uma sociedade patrimonial não é automaticamente necessária. A detenção pessoal pode ser mais simples consoante os ativos.
O cônjuge tem de ser incluído no processo ou dispor do seu próprio estatuto. O orçamento deve acrescentar:
A situação deve também prever o que acontece em caso de morte do titular principal, de separação ou de alteração dos rendimentos.
Residir em Andorra não neutraliza os impostos sucessórios ou sobre doações de outros países.
A análise deve incidir sobre:
Uma reorganização patrimonial deve ser preparada antes da transferência dos ativos.
Que orçamento prever para uma residência passiva de reformado? Pelo menos 1 000 000 € investidos em ativos andorranos (400 000 € através do Fons d’Habitatge), bem como uma entrega distinta e definitiva de 50 000 € à AFA, e de 12 000 € por pessoa a cargo. Se o investimento recair em imobiliário, cada unidade adquirida tem de ultrapassar 800 000 €.
A pensão é sempre tributada a 10 %? Não. A convenção, a natureza pública ou privada e o país pagador têm de ser examinados.
A CASS cobre automaticamente um reformado estrangeiro? Não. A autorização passiva exige geralmente um seguro privado conforme.
É preciso viver 183 dias em Andorra? A autorização exige 90 dias. Os 183 dias dizem respeito a um dos critérios fiscais. As duas questões têm de ser distinguidas.
Para ir mais longe: Residência passiva, Saúde, Fiscalidade, Sociedade patrimonial, Andorra · França, Andorra · Suíça, Andorra · Luxemburgo.
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