Empresa em Andorra entre França e Espanha

Criar uma empresa em Andorra pode ser pertinente para uma atividade virada para França e Espanha. A proximidade geográfica facilita as deslocações, mas aumenta também os riscos de confusão entre a sede jurídica, o local de trabalho e o país onde os lucros devem ser tributados.

Uma sociedade andorrana tem de ser realmente dirigida a partir do Principado. Pode vender a clientes franceses e espanhóis, empregar colaboradores, organizar prestações internacionais e celebrar parcerias. Não deve servir para deslocar artificialmente a faturação de uma atividade que continua a ser exercida noutro país.

As questões a resolver antes da constituição

Tema	Questão
Direção	Onde são tomadas as decisões estratégicas?
Prestações	Em que país o trabalho é materialmente realizado?
Clientes	Empresas ou particulares, e em que território?
Equipa	Onde residem e trabalham os trabalhadores ou subcontratados?
Escritório	Existe um espaço ou uma presença estável fora de Andorra?
Impostos indiretos	IGI, IVA francês ou IVA espanhol?
Convenção	Como repartir o direito de tributar?
Residência do administrador	Onde se situam o seu domicílio e os seus interesses económicos?

Esta análise determina a estrutura e os contratos.

Uma sociedade andorrana pode faturar em França e em Espanha?

Sim. Uma empresa andorrana pode ter uma clientela internacional.

A fatura tem, contudo, de respeitar:

a natureza do serviço ou do bem;
o estatuto do cliente;
o local da operação;
as regras de IGI;
as eventuais regras de IVA do país do cliente;
as retenções na fonte;
as menções obrigatórias;
os contratos e as provas de realização.

Em muitos serviços B2B, a tributação indireta pode ser localizada junto do cliente com autoliquidação. Os serviços ligados a um imóvel, a um evento, a uma obra, ao transporte ou a consumidores seguem regras específicas.

O risco de estabelecimento estável

Uma sociedade pode tornar-se tributável em França ou em Espanha quando aí dispõe de uma instalação fixa ou exerce uma atividade estável por intermédio de pessoas ou de meios.

Os sinais de risco compreendem:

um escritório permanente;
um trabalhador que trabalha regularmente no país;
um representante que negoceia ou celebra os contratos;
uma obra ou uma prestação duradoura;
uma equipa operacional local;
uma direção exercida a partir do domicílio do administrador;
um armazém ou uma infraestrutura comercial;
uma dependência de uma sociedade relacionada estrangeira.

A expressão «estabelecimento estável» não significa necessariamente que foi criada uma filial. Pode resultar dos factos.

Onde se encontra a direção efetiva?

A sociedade andorrana tem de poder demonstrar que as decisões essenciais são tomadas em Andorra.

Os elementos úteis compreendem:

administrador presente;
reuniões de direção;
orçamentos e estratégia;
assinatura dos contratos;
controlo bancário;
contabilidade;
escritório;
ferramentas e pessoal;
acompanhamento de clientes e fornecedores.

Um administrador que passa a maior parte do seu tempo em França ou em Espanha e aí negoceia todos os contratos pode fragilizar a residência fiscal da sociedade.

Trabalhadores e teletrabalho transfronteiriço

Um trabalhador residente em França ou em Espanha ao serviço de uma empresa andorrana levanta questões de direito do trabalho, de segurança social, de retenção sobre o salário e de estabelecimento estável.

É preciso determinar:

o local habitual de trabalho;
o contrato aplicável;
os dias em cada país;
a inscrição na segurança social;
as obrigações do empregador;
o direito de imigração;
os meios fornecidos;
os poderes do trabalhador.

O teletrabalho regular a partir de um país estrangeiro não deve ser tratado como uma simples deslocação pontual.

França: pontos específicos

Uma atividade com França tem nomeadamente de integrar:

a convenção franco-andorrana;
as regras francesas de estabelecimento estável;
o IVA;
as retenções;
os trabalhadores;
os rendimentos imobiliários;
a residência fiscal do administrador;
a eventual exit tax na partida.

Uma sociedade francesa mantida no grupo pode continuar a sua atividade local, enquanto a sociedade andorrana exerce funções distintas e documentadas.

Espanha: pontos específicos

A Espanha examina a presença, a atividade e o centro dos interesses económicos. A proximidade da Catalunha facilita as deslocações mas torna indispensável uma separação clara.

Há nomeadamente que controlar:

a convenção Andorra–Espanha;
os escritórios ou colaboradores espanhóis;
o local de assinatura;
as prestações realizadas junto dos clientes;
o IVA;
as retenções;
a residência da família;
os impostos regionais sobre o património quando a pessoa continua residente espanhola.

Importação, venda de bens e logística

Uma empresa que vende mercadorias tem de organizar:

a origem aduaneira;
a entrada e a saída dos bens;
as existências;
o IGI na importação;
o IVA na União Europeia;
o transporte;
os Incoterms;
as devoluções;
as obrigações de representação.

Andorra dispõe de uma união aduaneira com a União Europeia para os produtos industriais, mas não faz parte do território de IVA da União. Os dois temas não devem ser confundidos.

Operações entre sociedades do grupo

Quando o grupo compreende uma empresa francesa, espanhola e andorrana, os fluxos têm de refletir as funções reais.

Exemplos:

a sociedade francesa emprega a equipa comercial francesa;
a sociedade espanhola explora um espaço ou uma clientela local;
a sociedade andorrana dirige uma atividade internacional distinta;
uma holding detém as participações;
uma sociedade de gestão presta serviços demonstráveis.

Os preços de transferência têm de ser coerentes com as funções, ativos e riscos. Uma margem não pode ser deslocada por uma fatura sem serviço real.

Exemplo de estrutura coerente

Um consultor reside em Andorra e aí dirige uma sociedade de consultoria. Trabalha a partir dos seus escritórios andorranos para clientes europeus. As missões em França e em Espanha são pontuais e documentadas. Não existe qualquer trabalhador nem escritório permanente nesses países.

Esta configuração pode ser coerente, sob reserva das regras próprias das prestações e da convenção.

Inversamente, se a equipa, os contratos, o domicílio familiar e a execução permanecerem em Barcelona, o registo andorrano não basta para deslocar a atividade.

Perguntas frequentes

Uma sociedade andorrana pode ter 100 % de clientes franceses? Sim, mas a dependência, o local de realização e o estabelecimento estável têm de ser examinados.

É possível contratar um trabalhador que vive em Espanha? É possível em certas configurações, com uma análise do direito do trabalho, da segurança social e das obrigações locais.

O IGI substitui o IVA francês ou espanhol? Não. Cada operação tem de ser localizada e pode ficar sujeita ao IGI, a um IVA estrangeiro ou a autoliquidação.

É preciso criar três sociedades? Não necessariamente. O número de entidades tem de corresponder às funções e implantações reais.

Para ir mais longe: Constituição de empresa, IGI, Fiscalidade, Comparativo França, Comparativo Espanha.