Deixar a França por Andorra

Os anúncios fiscais, os debates políticos e a incerteza económica podem acelerar uma reflexão sobre a expatriação. Não devem, por si sós, determinar uma saída de França para Andorra.

Uma instalação bem-sucedida assenta numa decisão duradoura: viver realmente no Principado, aí organizar a sua atividade, preparar a família e aceitar as consequências jurídicas de uma mudança de residência.

Partir apenas em reação a uma notícia pode conduzir a uma estrutura inadequada, a um regresso precipitado ou a um conflito de residência fiscal. O bom projeto deve manter-se coerente mesmo que o contexto político mude.

Os seis critérios a examinar antes de decidir

Critério	Questão essencial
Modo de vida	Pretende realmente viver em Andorra durante vários anos?
Atividade	Pode ser dirigida ou exercida a partir do Principado?
Família	O cônjuge e os filhos aderem ao projeto?
Fiscalidade	Que rendimentos continuarão tributáveis em França?
Património	Que ativos, sociedades e imóveis vai conservar?
Calendário	A mudança pode ser preparada antes das operações importantes?

A fiscalidade pode ser um fator, mas tem de ser recolocada no conjunto.

Comparar a taxa não basta

Andorra aplica uma taxa geral de 10 % ao IRPF e ao imposto sobre as sociedades, ao passo que a França usa uma tabela progressiva para as pessoas singulares e uma taxa normal de 25 % para as sociedades.

Esta diferença nominal não permite calcular automaticamente a poupança de uma pessoa concreta.

Há nomeadamente que integrar:

• a natureza dos rendimentos;
• as contribuições sociais;
• as despesas profissionais;
• a composição do agregado;
• os dividendos e as mais-valias;
• os ativos imobiliários franceses;
• a eventual exit tax;
• as retenções na fonte;
• as convenções fiscais.

Uma simulação séria compara a situação antes e depois da partida, incluindo os impostos que subsistem em França.

A residência fiscal tem de corresponder aos factos

A França pode considerar uma pessoa residente quando o seu domicílio, a sua atividade principal ou o seu centro de interesses económicos aí permanecem.

Andorra considera nomeadamente a presença de mais de 183 dias ou o núcleo principal dos interesses económicos.

Em caso de dupla reivindicação, a convenção franco-andorrana examina sucessivamente a habitação permanente, o centro dos interesses vitais, a permanência habitual e outros critérios.

O processo tem, portanto, de ser coerente em vários elementos:

• local de vida do cônjuge e dos filhos;
• escolaridade;
• habitação realmente disponível;
• direção das sociedades;
• contratos e local de trabalho;
• contas bancárias e despesas correntes;
• inscrições administrativas;
• calendário da mudança.

Uma morada andorrana e um cartão de residência não bastam se toda a vida continuar organizada em França.

Manter uma empresa francesa

Uma saída pessoal não obriga necessariamente a fechar ou a transferir uma sociedade francesa.

Podem estudar-se várias opções:

• manter a empresa e nomear uma direção local;
• continuar administrador documentando as funções exercidas;
• criar uma sociedade andorrana para uma nova atividade distinta;
• constituir uma holding quando as participações e uma lógica de grupo o justifiquem;
• alienar a atividade ou parte do capital.

Há que evitar faturar a partir de uma sociedade andorrana prestações que continuam materialmente realizadas pelos meios da empresa francesa. As funções, os riscos, os trabalhadores e os contratos devem seguir a realidade económica.

Criar uma sociedade em Andorra: em que casos?

Uma sociedade andorrana pode ser pertinente para uma atividade realmente dirigida a partir do Principado: consultoria, digital, comércio, serviços internacionais ou um novo ramo independente.

Tem de dispor de uma organização credível:

• administrador presente e ativo;
• sede ou escritório adequado;
• conta bancária;
• contratos próprios;
• contabilidade;
• clientes e fornecedores identificáveis;
• atividade efetiva nos prazos previstos para o investimento estrangeiro.

Criar uma sociedade apenas para emitir faturas a partir de uma taxa inferior, sem deslocar as funções, expõe a riscos fiscais e bancários.

Os rendimentos que podem continuar tributados em França

Após a partida, a França conserva nomeadamente um direito de tributação sobre certos rendimentos de fonte francesa:

• rendas de imóveis situados em França;
• mais-valias imobiliárias;
• remunerações ligadas a uma atividade exercida em França;
• certas pensões;
• rendimentos ou distribuições segundo as regras internas e convencionais;
• património imobiliário francês abrangido pelo IFI.

A convenção evita ou corrige certas duplas tributações, mas não transforma os rendimentos franceses em rendimentos exclusivamente andorranos.

Preparar o património antes da partida

As operações realizadas imediatamente antes ou depois da mudança de residência podem ter consequências importantes:

• doação de ações;
• entrada numa holding;
• alienação de empresa;
• desmembramento;
• transferência de uma carteira;
• venda de um imóvel;
• distribuição excecional.

O calendário tem de ser definido antes da assinatura. Uma operação concebida depois do facto gerador não pode, em geral, corrigir a fiscalidade já constituída.

A família e o quotidiano

O projeto tem também de integrar:

• habitação e mercado de arrendamento;
• escola e línguas;
• saúde e CASS;
• trabalho do cônjuge;
• veículos;
• distância em relação aos familiares;
• mobilidade para os aeroportos;
• atividades e ambiente de montanha.

Uma diferença fiscal pode perder todo o interesse se o modo de vida não convier ao agregado.

Um calendário de decisão razoável

Seis a doze meses antes: analisar a residência, a atividade, o património e a família.

Três a seis meses antes: preparar a habitação, a imigração, os documentos, o banco e a eventual sociedade.

No momento da partida: organizar as declarações, os contratos, os mandatos e as provas de transferência.

Depois da instalação: conservar os comprovativos de presença, implementar a contabilidade e verificar o primeiro ano fiscal nos dois países.

Perguntas frequentes

Um período de instabilidade política justifica fiscalmente uma partida? Não. A residência assenta em factos pessoais e económicos, não no motivo político da mudança.

É possível manter a casa em França? Sim. Pode, contudo, ser um elemento de residência e continua sujeita às regras francesas sobre rendimentos, mais-valias e eventualmente o IFI.

É preciso transferir todas as sociedades? Não. Manter com uma governação adequada pode ser mais coerente do que uma transferência artificial.

Quando começar a análise? Antes de qualquer alienação, doação, distribuição importante ou constituição de holding.

Para ir mais longe: Andorra ou França, Fiscalidade em Andorra, Residências, Constituição de empresa, Mudar-se em família.